terça-feira, 28 de agosto de 2012

MPE expede recomendação para coibir propaganda eleitoral irregular nos meios de comunicação

Promotor Lindemberg do Nascimento


O Ministério Público, por meio do promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira expediu Recomendação endereçada aos meios de comunicação, entre eles blogs,e rádios e sites de atuação local. 

De acordo com o representante do Ministério Público de São Luis Gonzaga chegou notícias àquela promotoria que estaria havendo tratamento diferenciado a candidatos por parte de blogs e sites de atuação local e diante dessas denúncias resolveu recomendar que esses meios de comunicação evitem em suas matérias privilegiar candidato, partido político ou coligação, evitar veicular propaganda paga com a finalidade de denegrir infundadamente candidato, partido político ou coligação, sob pena de sofrerem as consequências descritas na Lei 9.504/97 e Resolução 23.370 - TSE.
Este blog já havia feito uma recomendação semelhante no dia 21 de julho de 2012 aos que usavam este veículo de comunicação como fonte (veja em  Alerta aos que usam o blog como fonte) para que se evitassem fazer uso político do que estava sendo aqui postado em benefício ou para prejudicar qualquer candidato. Pedimos ainda naquele momento que se evitassem as montagens ou leituras parciais do que estava sendo aqui postado. Clique Aqui e leia a recomendação 03 2012 do MPE


Nenhum comentário:

Postar um comentário